SESSÕES ORDINÁRIAS ENTRAM EM RECESSO NO MÊS DE JULHO

Art. 98 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouvidor.

A sessão legislativa anual desenvolveu-se de 15 de janeiro à 30 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro independente de convocação.

Com base no artigo supracitado, estão suspensas as reuniões ordinárias durante o mês de julho. Entretanto, à pedido do Prefeito ou pelo Presidente da Câmara, poderão ser realizadas reuniões extraordinárias.